01. SOBRE ESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como o ISEPEM – Instituto de Estratégias e Pesquisas para o Desenvolvimento de Municípios, CNPJ nº 03.687.756/0001-49, com sede na Avenida dos Expedicionários, nº 137, Centro, CEP 37.900-130, Passos, Minas Gerais, Brasil., classificado como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), realiza a coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com as seguintes legislações:

• • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
  • Lei nº 9.790/1999 – Lei das OSCIPs
  • Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC)
  • Constituição Federal de 1988
  • Regulamentos internacionais correlatos em caso de ações e dados oriundos do exterior (ex: GDPR)

Ao utilizar nosso site, participar de projetos, realizar doações ou cadastrar seu currículo, você está concordando com esta política.

02. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados são coletados por meio de formulários, cookies, sistemas de doações e interações com a equipe do ISEPEM. A coleta pode incluir:

• • Nome completo
  • CPF/CNPJ
  • E-mail e telefone
  • Endereço
  • Dados bancários (em caso de doações)
  • Profissão e currículo (em caso de banco de talentos)
  • IP e dados de navegação
  • Dados institucionais de parceiros públicos e privados

Atenção: Não coletamos dados sensíveis sem necessidade específica e consentimento explícito (ex.: origem racial, religiosa, biometria, orientação sexual etc.).

03. FINALIDADE DOS DADOS

Os dados são tratados conforme as bases legais previstas na LGPD (consentimento, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal etc.), para as seguintes finalidades:

• • Divulgação de projetos e ações institucionais
  • Captação de voluntários(as), doadores(as) e parceiros(as)
  • Elaboração de relatórios, propostas e termos de parceria
  • Encaminhamento de currículos para oportunidades nos projetos
  • Gestão de relacionamento com beneficiários(as) e apoiadores(as)
  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias

04. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O ISEPEM poderá compartilhar dados com:

• • Órgãos públicos para execução de convênios, termos de fomento ou cooperação
  • Empresas contratadas para operacionalizar doações ou manter sistemas de gestão
  • Parceiros e instituições nacionais e internacionais, respeitando a finalidade informada
  • Autoridades legais quando houver exigência judicial ou legal

Todos os terceiros envolvidos firmam compromissos contratuais com cláusulas de proteção de dados.

05. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS

Os dados são armazenados em servidores com elevados padrões de segurança, podendo estar hospedados no Brasil ou no exterior (em conformidade com o art. 33 da LGPD). São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, destruição ou vazamento.

06. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• • Confirmação da existência do tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  •  Revogação do consentimento
  • Oposição ao uso indevido
  • Informação sobre compartilhamento e responsabilidades de terceiros

Para exercer esses direitos, entre em contato com ISEPEM através dos meios oficiais de contanto disponibilizados neste site e abaixo detalhados.

07. USO DE COOKIES

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos para melhorar a experiência do usuário. Você pode configurar seu navegador para desativá-los, mas isso poderá limitar algumas funcionalidades.

08. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos:

• • Pelo tempo necessário para cumprir a finalidade da coleta
  • Enquanto durar a relação institucional ou legal
  • Ou até que o(a) titular solicite sua exclusão (salvo obrigações legais de retenção)

09. SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE

O ISEPEM adota práticas recomendadas de segurança da informação (criptografia, autenticação, backups, restrição de acessos etc.). Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente, notificaremos as autoridades e os(as) titulares de dados conforme exigido pela LGPD.

10. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. Recomendamos a leitura periódica.

11. CONTATO

Dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados devem ser encaminhadas ao ISEPEM pelos seguintes meios de contato:

• • WhatsApp: +55 35 9 8855 5191
  • E-mail: [email protected]
  • Horário de atendimento: Seg a Sex – 08h às 18h
  • Endereço: Av. dos Expedicionários, nº 137, Centro, CEP 37.900-130, Passos/MG

Atendimento mediante agendamento